O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral),
com o apoio da Polícia Militar do RN (PM/RN) e do Ministério Público do RN
(MPRN), cumpriu sexta-feira (28) mandados de busca e apreensão em endereços
vinculados a candidatos da coligação Do Lado Certo(PT/PHS/PCdoB), com o intuito de apreender material
de propaganda eleitoral que contivesse o ex-presidente Lula ainda como
candidato à Presidência da República.
Luiz Inácio Lula da Silva teve o registro de
sua candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proibiu,
também e em virtude disso, a continuidade da aparição do ex-presidente – na
condição de candidato - em qualquer meio de propaganda eleitoral divulgada
pelos partidos integrantes da coligação composta pelo Partido dos Trabalhadores
(PT).
O texto é produzido pela assessoria de
comunicação social da Procuradoria da República no RN (PR/RN), na capital
potiguar.
Nesta semana, o TSE autorizou os juízes
auxiliares da propaganda eleitoral - em todo o país - a mandar apreender
qualquer material que constatassem nessa condição, ressalvados, porém, os
impressos em que Lula aparece apenas como apoiador, a exemplo do que utiliza o
slogan “Haddad é Lula”.
Em alguns estados foi detectada a continuidade da utilização e da distribuição do material proibido, mesmo depois da decisão do TSE.
No RN, inúmeras denúncias chegaram ao MP Eleitoral, inclusive instruídas com vídeos e fotografias do material verificado.
A partir delas, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) instaurou uma investigação e, com as provas que reuniu, requereu do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) as buscas e apreensões cumpridas nesta sexta-feira.
Dentre os endereços inspecionados, o material proibido foi encontrado no Diretório Municipal do PT em Mossoró e no comitê de campanha de Fátima Bezerra (foto), candidata ao Governo do Estado pela coligação Do Lado Certo, em Natal.
Nesse último, cerca de 130 mil impressos, dentre panfletos e “santinhos”, foram apreendidos por apresentarem a figura do ex-presidente Lula ainda como candidato presidencial.
Os encaminhamentos dessa apreensão serão adotados no âmbito da investigação que transcorre na PRE e da representação eleitoral em trâmite no TRE.
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