O Ministério Público do RN
(MPRN), através do procurador-geral de Justiça, denunciou à Justiça potiguar o
deputado estadual Nélter Queiroz (foto) pela prática dos crimes de estelionato
contra a fazenda pública e falsidade ideológica.
Entre 24 de julho de 2007 e
16 de março de 2016, o parlamentar inseriu informações falsas em documentação
sobre a frequência de uma servidora fantasma da Assembleia
Legislativa do RN.
Com o ato, o denunciado
obteve vantagem ilícita em favor de Kadydja Rosely Varela da Fonseca e em prejuízo
ao estado, salienta informação do portal eletrônico do MPRN.
Assim, o MPRN está pedindo
que a Justiça receba a denúncia e determine o sequestro e perdimento dos bens
do denunciado – com arbitramento do dano mínimo, a ser revertido em favor do
estado no montante de R$ 1.018.825,71, devidamente atualizados com juros e
correção monetária.
O valor corresponde ao que
a servidora recebeu sem trabalhar no período mencionado, com a permissão do
deputado, que era seu chefe imediato.
Ou seja, Nélter Queiroz foi
o responsável pela manutenção de Kadydja Rosely na relação de pagamento da casa
legislativa, para o recebimento de remuneração sem que existisse qualquer
contraprestação, uma vez que a servidora estava morando em Foz do Iguaçu.
O MPRN ressalta que era do
inteiro conhecimento do denunciado a condição de fantasmade
Kadydja, pois a servidora era lotada em seu gabinete.
A gravidade da conduta
evidencia-se quando o deputado, em documento anexado aos autos, informou que a
servidora cumpria expediente regular no setor de lotação.
Inclusive, ambos já tiveram
a indisponibilidade de bens decretada pela Justiça e são réus em uma ação civil
pública que pede a responsabilização dos dois pelos atos de improbidade
administrativa.
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