O promotor de Justiça da comarca que possui sua
sede na cidade de Ipanguaçu, bacharel Eugênio Carvalho Ribeiro, instaurou o
Inquérito Civil nº 072.2018.000546 a fim de promover uma investigação que
envolve a administração municipal da cidade de Itajá.
O procedimento, criado via portaria que teve
publicidade através da edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira
(08), apurará os gastos efetuados pela Prefeitura Municipal de Itajá com
aquisição de combustíveis no ano de 2018. A averiguação se dará com base no que
estabelece a Lei nº 8.429/92.
O fiscal da lei determinou a expedição de
ofício à Secretaria de Administração de Itajá para que, em 20 dias, informe se
foi realizada licitação para aquisição de combustível para uso dos veículos
municipais no ano de 2018.
Em caso positivo, encaminhe cópia integral do
processo licitatório, juntamente com cópia integral dos processos de emprenho,
liquidação e pagamentos referente aos meses de janeiro a julho do corrente ano,
devendo estar acompanhados das respectivas notas de abastecimento.
Ademais, no mesmo expediente, informe quantos
carros servem à frota municipal, especificando se são próprios ou alugados,
ano, marca, modelo e tipo de combustível utilizado.
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