Consumidores de todo o país podem acionar a Justiça para reaver até 13% dos valores pagos na conta de luz, dos últimos cinco anos, devido a um cálculo indevido do Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
É preciso ficar atento, porém, porque ações desse tipo estão com julgamento suspenso até agosto, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará se a cobrança é feita de forma incorreta.
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