Foram mantidos vetos a projetos de autoria parlamentar. Do
deputado Nelter Queiroz (MDB), o que permitiria o exercício da Contabilidade
por auditores fiscais que fossem contadores; e do deputado Albert Dickson
(PROS), o que incentivaria a adesão voluntária de servidores à doação de medula
óssea.
Outros vetos a projetos propostos por parlamentares que
foram mantidos: o que criava a Região Metropolitana de Mossoró, do deputado
Souza (PHS); e o que criaria uma política estadual de incentivo à formação de
casas de sementes e mudas crioulas, do deputado Mineiro Lula (PT).
Também foram mantidos vetos de autoria do próprio Governo do
Estado, a exemplo do que tratava do parcelamento do 13º salário de servidores e
o que dispunha sobre serviços de inspeção no Rio Grande do Norte.
Durante a sessão, os deputados derrubaram veto a Projeto de
Lei de autoria do deputado Hermano Morais (MDB), que institui um fundo estadual
para pessoas idosas. A proposição agora segue para promulgação pelo legislativo
estadual.
Uma nova sessão extraordinária deve acontecer nesta
quarta-feira (13), quando os deputados estaduais vão reunir-se para apreciar
outros vetos do Poder Executivo. A pauta deve incluir pelo menos outras oito
matérias.
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