Termina nesta segunda-feira (18) o prazo para
que Municípios com capacidade de solicitar empréstimo possam fazer o
cadastramento da carta-consulta no sistema da Secretaria Nacional de Saneamento
Ambiental (SNSA) do Ministério das Cidades.
Os interessados devem, ainda, anexar a documentação
para pré-qualificação institucional e técnica para participar do processo
seletivo simplificado para contratação de operações de crédito para execução de
ações de saneamento básico.
O prazo consta na Instrução Normativa nº
11/2018 (veja AQUI), que cita ainda que serão
selecionadas propostas de operações de crédito observando o montante de
recursos disponíveis para contratação dentro do limite autorizado pelo Conselho
Monetário Nacional (CMN) e considerando o orçamento do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS) disponibilizado.
A quantidade máxima de propostas a ser
cadastrada por proponente, em cada modalidade, será calculada de acordo com a
função do porte populacional do município a ser beneficiado, observados os
limites estabelecidos no Anexo III do Edital, constante na Instrução Normativa
nº 7/2018 publicada no Diário Oficial da União.
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