Signatário do Ministério
Público do RN na instância da comarca com sede na cidade de Angicos, região
Central potiguar, o promotor Augusto Carlos Rocha de Lima (foto) anuncia,
através de comunicados que estão veiculados no exemplar desta terça-feira (05)
do Diário Oficial do Estado, a abertura do processo de arquivamento de algumas
peças de apuração que ali foram instauradas.
A medida compreende os
seguintes procedimentos: Inquérito Civil nº 086.2016.000389, instaurado para
apurar suposto depósito irregular de lixo na comunidade de Canto Grande, Afonso
Bezerra; Inquérito Civil nº 086.2015.000048, instaurado para apurar suposta
poluição ocasionada por descarte de lixo inadequado; e, Inquérito Civil nº
086.2011.000002, instaurado para fiscalizar a implementação do Horus – Sistema
Nacional de Assistência Farmacêutica no município de Afonso Bezerra.
Aos interessados, o fiscal
da lei concedeu prazo até a data da sessão de julgamento da Promoção de
Arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), na capital do
estado, para querendo, apresentarem razões escritas ou documentais nos referidos
autos.
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