O Ministério Público do RN, por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Matos, região Sertão/Central do estado, recomendou ao comandante do destacamento de Polícia Militar do RN (PM/RN) da cidade que adote as medidas necessárias para combater delitos de trânsito, abordando os motoristas e providenciando a confecção dos Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), todas as vezes em que se verificarem ocorrências.
A notícia é prestada pela página eletrônica do MPRN na internet. De acordo com a recomendação do MPRN, é evidente que várias motocicletas circulam pelas ruas de Santana do Matos sendo conduzidas por pessoas cujas idades demonstram não serem habilitadas para tanto.
Além disso, é constante o trânsito de motocicletas em alta velocidade pela avenida principal durante o período noturno.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) preceitua como crimes "permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança”, bem como "trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano”.
O comandante do destacamento da PM/RN de Santana do Matos deve remeter relatório sobre as providências adotadas, bem como cópia dos TCOs, no prazo de 30 dias, sob pena da adoção das medidas cabíveis.
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