O Ministério
Público Federal (MPF) ingressou na Justiça Federal no Rio Grande do Norte com uma
ação de improbidade administrativa contra o senador José Agripino Maia (DEM) e
o empresário José Adelmário Pinheiro Filho, o “Léo Pinheiro”, ex-presidente da
OAS. O processo trata do recebimento de quase R$ 1 milhão em propina, pelo
parlamentar, em troca de auxílio à empreiteira, responsável pela construção do
estádio Arena das Dunas. A obra foi erguida em Natal para a Copa de 2014 por um
preço superfaturado em R$ 77 milhões.
Em razão do foro por prerrogativa de função, a denúncia contra o senador
sobre o mesmo esquema teve de ser apresentada pela Procuradoria-Geral da
República ao Supremo Tribunal Federal (STF), que em dezembro decidiu pelo seu
recebimento (tornando-o réu sob acusação de corrupção passiva e lavagem de
dinheiro). Somente então os autos foram remetidos à Procuradoria da República
no RN para as providências no âmbito civil da improbidade administrativa em
primeira instância.
A ação de improbidade impetrada no Rio Grande do Norte pede a condenação
dos dois réus por enriquecimento ilícito (artigo 9º, caput e inciso I, da Lei
8.429/1992), com a perda dos bens ou valores envolvidos (no total de R$
904.224); perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de oito a
dez anos; pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo
patrimonial; e proibição de contratar com o Poder Público, pelo prazo de dez
anos.
Entre 2012 e 2014, José Agripino recebeu no mínimo R$ 654.224 por meio de
depósitos fracionados em sua conta e, pelo menos, outros R$ 250 mil disfarçados
em “doações eleitorais” ao Diretório Nacional do DEM, presidido por ele. Em sua
delação, o doleiro Alberto Youssef confirmou ter enviado quantias em dinheiro a
Natal (R$ 3 milhões entre 2011 e 2014), para atender a “interesses” da OAS, que
na época só possuía o estádio como obra de grande porte no estado. Os depósitos
para o senador foram exatamente em datas próximas à vinda dos emissários do
doleiro.
Entrave - A principal atuação de Agripino em prol
da empreiteira foi a ajuda dada na liberação de parcelas do financiamento do
BNDES para a obra, em 2013. Naquele ano, essa liberação dependia de um aval do
Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) quanto ao projeto executivo da arena.
Caso o tribunal apontasse sobrepreço ou superfaturamento, as parcelas seriam
suspensas.
A OAS, no entanto, não havia apresentado ao TCE o projeto executivo
completo e, dessa forma, não havia como o tribunal atestar a regularidade. Léo
Pinheiro, então, solicitou a intervenção do senador e este chegou a reunir, em
seu próprio apartamento, o relator do processo no TCE junto com representantes
da empresa e do Governo do Estado.
O tribunal potiguar nada comunicou ao banco, nem ao Tribunal de Contas da
União (TCU), e os repasses do financiamento continuaram ocorrendo normalmente.
Somente em 2016 a área técnica do TCE-RN analisou os elementos apresentados
pela OAS e constatou sobrepreço e superfaturamento totalizando R$
77.532.187,35.
Relação – Durante a Operação Lava Jato, foram
resgatadas mensagens trocadas entre o senador e o empresário tratando de
encontros, troca de presentes e até mesmo a solicitação de uma aeronave para
fins particulares pelo parlamentar. Os dados telefônicos comprovam 124 chamadas
entre os dois, de 2012 a 2014. “Os elementos da investigação mostram que se
tratava de relacionamento baseado em troca de favores e benefícios espúrios”,
reforça o MPF.
Confira a
íntegra da ação de improbidade (0800812-23.2018.4.05.8400) clicando aqui.
Nenhum comentário:
Postar um comentário