Melhorar o atendimento de saúde à população do Rio
Grande do Norte. Esse foi o foco da audiência pública realizada na tarde desta
quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa, que teve como principal ponto de
discussão o fortalecimento dos hospitais regionais no estado. A discussão foi
proposta pelos deputados Hermano Morais (MDB), Gustavo Fernandes (PSDB) e
Cristiane Dantas (PPL), contando também com a participação dos deputados
Fernando Mineiro (PT) e Márcia Maia (PSDB).
"Nosso objetivo é melhorar o serviço oferecido à
população do Rio Grande do Norte. O projeto (de municipalização) não é de hoje,
está em curso, mas em algumas regiões ainda está travado por não haver um
acordo entre estado e gestões municipais. Enquanto isso, ficam servidores e
população atônitos e preocupados com o desfecho dessa situação", disse o
deputado Hermano Morais.
Atualmente, há 27 hospitais regionais no Rio Grande do
Norte. O funcionamento das unidades, no entanto, não vem sendo satisfatório.
Por isso, há alguns anos ocorre a discussão sobre a possibilidade de
municipalização, com parte da gestão ficando a cargo dos municípios, com apoio
do Estado.
Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de
2012 demonstrou que parte das unidades tinha um alto custo, mas sem apresentar
os serviços que justificassem o funcionamento e os gastos. Na maioria dos
casos, os hospitais estavam servindo somente como ambulatórios, sem realizar
procedimentos sequer de média complexidade. Por isso, o Ministério Público
buscou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com sete unidades, que foi
assinado em 2017.
Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional
às Promotorias (CAOP) da Saúde, Kalina Filgueira, os gastos com os hospitais
regionais são altos, mas os serviços são de baixa complexidade, típicos de
postos de saúde. Portanto, no entendimento da promotora, o estado tem assumido
papel que cabe aos municípios, em detrimento a gastar com hospitais com maior
que tratem de casos mais complexos.
“Grande parte dos pacientes atendidos em Natal é do
interior do estado e que, apesar de terem unidades com nomes de ‘hospitais’ em
suas cidades, essas são unidades que não internam e servem somente como porta
de entrada de pacientes, para seguirem para Natal”, explicou a promotora,
afirmando ainda que os TACs estão sendo cumpridos somente nos hospitais
regionais em Acari, Angicos, Caraúbas e Canguaretama, enquanto ainda estão
pendentes em João Câmara, Apodi e São Paulo do Potengi.
O secretário de Saúde do Estado, Pedro Cavalcanti,
acredita que a municipalização tem que ser gradual para que os municípios
consigam aportar recursos e se preparar para as gestões. Para ele, o objetivo
não é fechar hospitais, e sim fazer com que as unidades de saúde atendam às
necessidades da população das regiões em que estão. Segundo o gestor, um dos
principais entraves é a limitação orçamentária e legal para contratação de
pessoal para serem lotadas nas unidades de saúde.
“Não se pensa em fechar hospitais. Ninguém fala nisso
ou em municipalizar hospitais na marra. Mas precisamos sensibilizar os meios de
controle, instituições de controle do SUS, para que entendam que sem os
recursos humanos não existe assistência à Saúde", disse o secretário Pedro
Cavalcanti.
Durante a audiência, representantes de diversos
municípios criticaram a situação dos hospitais e cobraram do Ministério Público
a fiscalização e do Governo do Estado a resolução dos problemas, principalmente
relacionados à falta de profissionais. A cobrança também foi dos deputados que
participaram da discussão.
“Conheço a realidade dos hospitais do estado. Em uma
visita que fiz, passei mais de duas horas conversando com médicos e pacientes
e, de fato, falta muita coisa para que os atendimentos sejam realizados de
forma satisfatória”, disse Márcia Maia. “É preciso que se faça uma reunião de
trabalho entre a Sesap e o Ministério Público para que se afine o trabalho e se
acabem as contradições que vimos”, disse o deputado Fernando Mineiro.
Ao fim da reunião, o deputado Hermano Morais garantiu
que a Assembleia Legislativa continua à disposição para discutir e cobrar
soluções para a situação dos hospitais regionais.
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