A 3ª Vara da comarca de Assú
realizou a instalação de 30 tornozeleiras eletrônicos em presos do regime
semiaberto. O fato é registrado através da
página eletrônica do Tribunal de Justiça do RN.
A iniciativa ocorreu após a
publicação de portaria pelo juiz Marivaldo Dantas, titular da unidade, a qual
estabelece que as penas em regime semiaberto na comarca serão cumpridas na
forma de prisão domiciliar com uso de monitoramento eletrônico, conforme
disponibilização pela Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (SEJUC).
A portaria considera que a
implantação da monitoração eletrônica no cumprimento do regime semiaberto já é
uma realidade no âmbito do RN, sobretudo na região da Grande Natal e Mossoró e
que o número de tornozeleiras disponibilizadas foi suficiente para atender a
demanda do regime semiaberto em Assú.
Considerou ainda que a estrutura
do regime semiaberto em Assú está sucateada, sem estabelecimento penal adequado
ao cumprimento do regime, “cuja realidade é de total insegurança, desproteção e
ingerência das facções criminosas, causa da elevada evasão de muitos apenados”.
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