A Federação dos Municípios do RN (FEMURN) vai
realizar um encontro de prefeitos municipais do estado para debater a pauta
municipalista local.
O encontro ocorrerá terça-feira (27), às 9h, no
Plenarinho da Assembleia Legislativa do RN, em Natal, e contará com a presença
dos deputados estaduais.
As demandas das Prefeituras junto aos órgãos de
fiscalização e controle serão discutidas e apresentadas aos deputados, salienta
informação do portal virtual da Federação.
Um dos principais pontos a ser apresentado é a
retirada dos programas federais do limite de pessoal da Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF).
De acordo com o presidente da Federação, Benes
Leocádio (foto), a retirada dos programas federais da LRF já foi concedida por
tribunais de contas de outros estados.
Os programas têm sido fator fundamental para
que as cidades potiguares desrespeitem os índices exigidos pela LRF.
Além do aumento de gastos com os programas
federais, a queda de arrecadação também afeta os municípios.
Em levantamento realizado em maio de 2017, o
Tribunal de Contas do Estado RN (TCE/RN) identificou que 75 municípios
potiguares se encontravam acima dos patamares exigidos pela LRF.
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