Um grupo de
servidores efetivos do município de Angicos, no sertão central potiguar, fez
uma mobilização em frente à Prefeitura Municipal e a sede do Fórum desembargador Pedro Januário de Siqueira, nesta sexta-feira (15/12). Além dos funcionários efetivos, estiveram
presentes também, vereadores e alguns secretários municipais.
O manifesto foi
integrado pelo SINDSPAN (Sindicato dos Servidores Públicos de Angicos) e o
Sinte/RN, Regional Cabugi Central. O
motivo, segundo a organização do ato, foi o atraso de 11 dias no pagamento dos
salários dos servidores, referente ao mês de novembro deste ano. Os vencimentos
deveriam ter sido pagos no máximo até o quinto dia útil deste mês.
Queda de braço:
A queda de braço entre
o Legislativo e o Executivo tem afetado a harmonia entre os poderes
constituintes e trazido sérios prejuízos ao município. Vários projetos de
grande relevância foram rejeitados pelos vereadores de Oposição na Câmara de
Vereadores, entre os quais, a aquisição de 3 veículos para a saúde e 3 tratores
para auxiliar o homem do Campo. Agora, foi a vez do Projeto solicitando dotação
orçamentária.
Compreenda a História:
Por falta de dotação
orçamentária, o Governo Municipal necessitou pedir ao parlamento Angicano à abertura
de crédito suplementar (Remanejamento de Rubricas) para pagamento da folha de
pessoal. A Prefeitura informa que tem recurso suficiente para pagar os funcionários, em contraponto, só necessita de uma autorização do Legislativo.
O impasse
Na Câmara, o projeto 034/2017, recebeu a
reprovação dos 5 Vereadores da Oposição. O caso foi parar na Justiça. O município moveu uma Ação Civil Pública na Comarca de
Angicos, objetivando na Justiça garantir o pagamento do salário de novembro, dezembro e do 13º do funcionalismo público, entretanto, não obteve sucesso.
Anteontem, o Juiz Ederson Solano Batista de Morais indeferiu o pedido de
liminar impetrado pelo município.
O município recorreu
para a segunda instância. No TJ-RN, aguarda o resultado.
O Juiz deu um despacho dando 24h para o Executivo se pronunciar sobre o pagamento dos servidores.
O Juiz deu um despacho dando 24h para o Executivo se pronunciar sobre o pagamento dos servidores.
Bem, o preocupante é que, no dia (20/12) o
Poder Judiciário entra em recesso.
A celeuma continua!
Vamos aguardar o desenrolar dos próximos capítulos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário