quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

Juiz indefere ação pública impetrada pelo município de Angicos em desfavor de Vereadores Oposicionistas

excelentíssimo Juiz da comarca de Angicos, região Central, Ederson Solano Batista de Morais, indeferiu nesta quarta-feira (13/12) o pedido de tutela de urgência requerida pelo Executivo Municipal Angicano.

município impetrou ação civil pública em desfavor dos Vereadores Clóvis Tibúrcio da Costa, Jalmir Dantas de Araújo, Katia Silene da Silva, Felipe Tiago Carvalho de Araújo Braga e Nivaldo Nicério Gomes em virtude da reprovação do projeto de lei Nº 034/2017.

matéria rejeitada tinha por finalidade, solicitar autorização da Câmara para remanejamento orçamentário para efetuar pagamento dos vencimentos do funcionalismo público.

Segundo a decisão, o juiz destacou em seu parecer o excesso de cargos comissionados e contratados existentes no Município de Angicos e acrescentou que o município extrapolou o limite prudencial de 54%.

O magistrado diz ainda que o município de Angicos realizou contratos acima dos recursos que dispunha e que o gestor não atentou para a recomendação que lhe fora expedida pelo Ministério Público no sentido de adotar medidas para  redução de despesas no que tange a contratos temporários, cargos em comissão e funções de confiança.    

Bem..., enquanto a briga na justiça continua, os servidores continuam sem receber seus vencimentos.

Vamos acompanhar o desenrolar dos fatos...

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Estudante do Curso - Bacharelado em Administração, apresentador do Programa Radiofônico Celebrando à Cristo da Igreja Evangélica Assembléia de Deus em Angicos, Redator da Coluna "Giro pela Cidade", Titular do Blog Angicos Noticias e blogueiro!