segunda-feira, 2 de outubro de 2017

Operação Infarto: Tribunal de Justiça julga afastamento de Vereadores de Santana do Matos.

Entenda o Caso

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça de Santana do Matos e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) com o apoio das polícias Civil e Militar deflagraram no dia 01 de setembro de 2016 a “OPERAÇÃO INFARTO”, que expôs um esquema de corrupção no âmbito da Câmara e da Prefeitura Municipal de Santana do Matos no período de 2013 a 2016. 

Em contrato com a Câmara, foram pagos R$ 133.120,00 as locadoras de automóveis Antônio Tavares Neto - ME e Conceito Rent a Car. A investigação apontou que parte desses recursos retornavam de forma ilícita para os vereadores envolvidos. Por força de decisão da juíza da Comarca de Santana do Matos, Erinaldo Florêncio e Airton Ovídio de Azevedo foram suspensos das funções de vereador, enquanto Antônio Tavares Neto, dono das empresas, foi preso preventivamente na segunda-feira (19 de setembro de 2016), além de ser proibido de firmar novos contratos com o poder público, diretamente ou através de empresas. Afastados do mandato em setembro de 2016 durante as eleições, os vereadores foram reeleitos no pleito eleitoral. Empossados, permaneceram afastados até fevereiro deste ano quando a juíza da Comarca de Santana do Matos revogou a medida cautelar que os afastavam. 

O MP recorreu desta decisão e o processo subiu para a segunda instância. Agravantes Levado a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), a 67ª Promotora de Justiça da Comarca de Natal/RN, em substituição legal na 4ª Procuradoria de Justiça, Isabela Lúcio Lima da Silva, opinou pelo conhecimento do recurso do MPRN que pede que os Vereadores Airton Ovídio e Erinaldo Florêncio sejam afastados do cargo. 

O Julgamento acontecerá na próxima quinta-feira dia 05 de outubro. Caberá ao Desembargador Glauber Rêgo julgar o recurso da Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Matos, que pede o afastamento do mandato dos Vereadores Airton Ovídio de Azevedo (Mago de Miro) do PRTB e Erinaldo Florêncio Xavier da Costa (Naldinho) do PSDB, acusados da prática de delitos de corrupção ativa, corrupção passiva, peculato e associação criminosa, tendo em vista desvio de recursos públicos oriundos de contratos mantidos pela Câmara Municipal com as locadoras de automóveis Antônio Tavares Neto - ME e Conceito Rent a Car.

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Estudante do Curso - Bacharelado em Administração, apresentador do Programa Radiofônico Celebrando à Cristo da Igreja Evangélica Assembléia de Deus em Angicos, Redator da Coluna "Giro pela Cidade", Titular do Blog Angicos Noticias e blogueiro!