A Juíza de Direito da Comarca de Jardim do Seridó,
Janaína Lobo da Silva Maia, deferiu nesta terça-feira (19), pedido de medida
liminar formulado pelo Ministério Público do Estado, para decretar a
indisponibilidade de R$ 51.200,00 (cinquenta e um mil e duzentos reais) dos
bens da Prefeita de Ouro Branco, Fátima Silva (PT).
O pedido foi apresentado no inquérito civil nº
06.2015.00006251-1, que acumula 579 páginas e investigou a legalidade da
contratação da pessoa jurídica Diógenes de Araújo Santiago ME, pelo Município
de Ouro Branco, entre os anos de 2013 e 2015.
O Ministério Público acredita que, em decorrência da
contratação, fora gerado dano ao erário público municipal no valor de mais de
R$ 50 mil. Esse é o quarto pedido de bloqueio de bens da petista em menos de 5
anos de mandato político à frente da Prefeitura de Ouro Branco.
Confira a sentença na íntegra:
http://esaj.tjrn.jus.br/cpo/pg/show.do?localPesquisa.cdLocal=117&processo.codigo=3900005EX0000&processo.foro=117
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