RN é o Estado brasileiro que mais avançou em gestão de resíduos sólidos

A ação do Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), levou o RN ao posto de Estado brasileiro que mais avançou em gestão de resíduos sólidos. Esse resultado foi obtido por meio do trabalho de estruturação das regiões, através da implantação de consórcios públicos e da elaboração dos Planos de Resíduos Sólidos, tanto na esfera estadual quanto nas municipais.

A notícia dessa boa posição veio do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), cujos dados mostram que praticamente todos os municípios potiguares já atendem as exigências e diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei nº 12.305/2010).

O Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Ivan Júnior, destaca que a Semarh passou a apoiar 95% dos municípios, com a recente conclusão dos Planos Intermunicipais de Resíduos Sólidos da região do Mato Grande e Assu, uma vez que o do Alto Oeste, Seridó e Agreste também estão prontos. “Também finalizamos o Plano Estadual, documento que planeja a estruturação do Estado na gestão de Resíduos” diz ele.

O Plano Estadual revisou a situação dos resíduos sólidos e propôs orientações detalhadas sobre a sua gestãointegrada em todo Estado, entre elas, que os municípios se organizem em consórcios e invistam em campanhas educativas aplicadas à temática da coleta seletiva. “O Plano também propõe que os municípios promovam a inserção social dos catadores de materiais recicláveis nas ações de gestão, além da recuperação das áreas degradadas onde funcionam os lixões” explica Sérgio Pinheiro, assessor técnico da Semarh.

De acordo com Sérgio, o documento indica ações que deverão ser inseridas nos planos plurianuais do Estado e Municípios. Ele destaca que durante o processo de elaboração do Plano, a Semarh levantou algumas informações sobre como acontece atualmente a gestão resíduos sólidos no Estado, tais como:

· Apenas 8,4% dos municípios têm alguma iniciativa relacionada à coleta seletiva.

· Em 88% dos municípios existe a figura do catador de material reciclável, mas em apenas 6,6% existe uma organização formal dessa categoria.

· 85,6% dos municípios já coletam e destinam adequadamente os resíduos do serviço de saúde mais conhecido como lixo hospitalar.

· Apenas quatro cidades possuem alguma iniciativa quanto à coleta de pilhas e baterias.

· Cerca de 50% dos resíduos domiciliares gerados são destinados aos aterros sanitários de Ceará Mirim e Mossoró por 10 municípios.

· 94% dos municípios ainda possuem lixões a céu aberto. 

Durante a elaboração do diagnóstico, a Semarh georreferenciou todos os lixões do Estado e caracterizou a composição dos resíduos gerados em cada município, além da caracterização socioeconômica e ambiental das atividades geradoras, bem como a identificação dos passivos ambientais e das áreas degradadas.

A Coordenadora de Meio Ambiente e Saneamento da Semarh, Clara Câmara, ressalta que todos os Planos foram construídos obedecendo a uma intensa participação social. “Realizamos oficinas, audiências públicas e diversas reuniões, em todas as regiões do RN, para cada região foi formado um comitê de acompanhamento que contou com a participação de representante dos consórcios, comitês de bacia, FEMURN, etc. Também já disponibilizamos a versão preliminar do Plano Estadual para consulta e contribuição pública, no nosso site”, disse ela.

Ivan Júnior ressalta que os Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, elaborados nos termos estabelecidos pela PNRS, são condicionantes legais para captação de recursos para os municípios investirem nessa área. “Esse documento é a principal instrumento de controle para liberação de verbas, junto ao Governo Federal” explica Ivan Júnior.

Além dos Planos, a Semarh elaborou projetos executivos para a construção dos aterros sanitários para destino final do lixo da região do Alto Oeste, que atenderá 44 cidades, do Seridó, atendendo 25 cidades, e do Assu que vai contemplar 23 municípios.

Os recursos para as obras de implantação das estruturas das estações de transbordo e aterros sanitários das regiões do Alto Oeste e do Seridó já estão assegurados através de um convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no valor de R$ 22 milhões.

Como parte desse planejamento, a Semarh também concebeu dezenas de projetos para encerramento de lixões, 30 estações de transbordo, unidades de triagem e postos de entrega voluntária de pequenas quantidades de podas e entulhos. Os planos e projetos elaborados estão disponíveis no site da Secretaria.