sábado, 19 de agosto de 2017

Afonso Bezerra: Avisos oriundos do MPRN dão ciência de arquivamento de averiguações

Por intermédio de comunicados publicados através da edição desta sexta-feira (18) do Diário Oficial do Estado a promotora pública Juliana Alcoforado de Lucena, representante do Ministério Público do RN na comarca de Afonso Bezerra, região Central potiguar, anuncia a decisão de arquivar alguns procedimentos de investigação ali concebidos.

A medida abrange os seguintes Inquéritos Civis: Inquérito Civil nº 086.2011.000003, cujo objeto é investigar as ações do estado do RN voltadas ao saneamento de supostos acúmulos indevidos de cargos públicos; Inquérito Civil nº 086.2013.000012, cujo objeto é apurar a qualidade da alimentação escolar fornecida em Afonso Bezerra; Inquérito Civil nº 086.2013.000014, cujo objeto é investigar suposta ausência de critérios pré-definidos para a concessão de bens e serviços gratuitos por meio de programas sociais da Prefeitura de Afonso Bezerra; Inquérito Civil nº 086.2013.000015, cujo objeto é investigar supostos atos de improbidade consubstanciados na omissão dos investigados em atender a decisão judicial preclusa que determina o aumento do efetivo policial militar em Afonso Bezerra; Inquérito Civil nº 086.2014.000049, cujo objeto é investigar despejo de água não tratada pela Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN), em lagoa de captação de águas de chuvas em Afonso Bezerra.

Aos interessados, fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), na capital do estado, para, querendo, oferecer razões contrárias ao arquivamento ora promovido.

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Estudante do Curso - Bacharelado em Administração, apresentador do Programa Radiofônico Celebrando à Cristo da Igreja Evangélica Assembléia de Deus em Angicos, Redator da Coluna "Giro pela Cidade", Titular do Blog Angicos Noticias e blogueiro!