Por intermédio de comunicados publicados
através da edição desta sexta-feira (18) do Diário Oficial do Estado a
promotora pública Juliana Alcoforado de Lucena, representante do Ministério
Público do RN na comarca de Afonso Bezerra, região Central potiguar, anuncia a
decisão de arquivar alguns procedimentos de investigação ali concebidos.
A medida abrange os seguintes Inquéritos Civis:
Inquérito Civil nº 086.2011.000003, cujo objeto é investigar as ações do estado
do RN voltadas ao saneamento de supostos acúmulos indevidos de cargos públicos;
Inquérito Civil nº 086.2013.000012, cujo objeto é apurar a qualidade da
alimentação escolar fornecida em Afonso Bezerra; Inquérito Civil nº
086.2013.000014, cujo objeto é investigar suposta ausência de critérios
pré-definidos para a concessão de bens e serviços gratuitos por meio de
programas sociais da Prefeitura de Afonso Bezerra; Inquérito Civil nº
086.2013.000015, cujo objeto é investigar supostos atos de improbidade
consubstanciados na omissão dos investigados em atender a decisão judicial
preclusa que determina o aumento do efetivo policial militar em Afonso Bezerra;
Inquérito Civil nº 086.2014.000049, cujo objeto é investigar despejo de água
não tratada pela Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN), em lagoa de
captação de águas de chuvas em Afonso Bezerra.
Aos interessados, fica
concedido o prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de
arquivamento pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), na
capital do estado, para, querendo, oferecer razões contrárias ao arquivamento
ora promovido.
Nenhum comentário:
Postar um comentário