A Federação dos Municípios do Rio
Grande do Norte – FEMURN, em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande
do Norte (TJ/RN) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), promovem
o encontro Gestão Fiscal Efetiva, que vai discutir a dívida ativa dos
municípios, e lançar o Programa de Governança Diferenciada das Execuções
Fiscais. O encontro ocorre nesta quinta-feira, 04, às 14h, na Escola de
Governo, em Natal.
No encontro, serão discutidas
forma de regulamentação da legislação tributária, com intuito de melhorar a
arrecadação da dívida ativa de cada município. Para a FEMURN, no atual momento
de dificuldades financeiras, é necessária a adoção de medidas a tornarem os
meios utilizados para controle e cobrança de Dívida Ativa mais eficazes,
eficientes e efetivos.
O Programa de Governança
Diferenciada das Execuções Fiscais tem como objetivo a redução do ajuizamento
de novos processos, redução de processos já ajuizados e promoção de política de
desjudicialização de cobrança de dívida ativa. O programa já foi implantado em
outros estados, como São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e Minas Gerais.
O Presidente da FEMURN, Benes
Leocádio, considerou que o encontro é importante para auxiliar a gestão dos
municípios, e convidou os gestores para participar: “É muito importante, neste
momento de crise, essa parceria com as instituições de nosso estado. Convidamos
os gestores para que compareçam e participem. A FEMURN vem cumprir o seu papel
de contribuir com a qualidade da gestão de nossos municípios”, afirmou.
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