Decreto: Medida institui o Comitê de Prevenção do Óbito Materno e Infantil de Angicos

A edição desta quarta (31) do Diário Oficial dos Municípios publica cópia do Decreto municipal nº 012, de 30 de maio em curso, assinado pelo Prefeito Municipal, Deusdete Gomes (PSDB). O ato cria, no âmbito do Poder Executivo, Institui o Comitê de Prevenção do Óbito Materno e Infantil de Angicos e dá outras providências.

O Comitê é de caráter eminentemente educativo, técnico-consultivo, multiprofissional e interinstitucional, formado pela Secretaria Municipal de Saúde, com objetivo de subsidiar, a partir da avaliação da assistência à saúde, as políticas públicas para a compreensão e a redução dos determinantes e dos condicionantes da mortalidade materna e infantil.

Conforme o art. 2º do decreto, o Comitê de Prevenção do Óbito Materno e Infantil de Angicos tem a seguinte composição:

I - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

II - Um representante da Área de Vigilância e óbito;

III - Um representante da Área de Vigilância Epidemiológica;

IV - Um representante de cada ESF;

V - Um representante do Conselho Municipal de Saúde (CMS);

Veja o conteúdo integral do Decreto clicando AQUI