A Comissão Especial sobre Vaquejadas realiza
audiência pública nesta quarta-feira (15) a pedido do relator, deputado federal
baiano Paulo Azi (DEM).
O colegiado analisa as propostas de emenda à
Constituição (PEC) nº 270/16 e nº 304/17, salienta informação do portal da Agência
Câmara de Notícias.
A PEC nº 270/16 classifica os rodeios, as
vaquejadas e suas expressões artístico-culturais como patrimônio cultural
imaterial brasileiro. Dessa forma, ficaria assegurada sua prática como
modalidade esportiva.
Já a PEC nº 304/17 desconsidera cruéis as
práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações
culturais previstas na Constituição e registradas como integrantes do
patrimônio cultural brasileiro.
A condição para isso é a regulamentação em lei
específica que garanta o bem-estar dos animais.
A audiência será realizada às 14h30, em local a
ser definido.
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