A Confederação Nacional de Municípios (CNM)
alerta que 2.713 municípios ainda não solicitaram alteração dos dados do gestor
no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).
A entidade lembra os gestores que essa medida é
necessária e obrigatória, uma vez que o prazo para registro das receitas totais
e despesas em ações e serviços públicos em saúde encerrou no dia 30 de janeiro
passado.
Todos aqueles que não homologarem as informações
de 2016 dentro do prazo serão notificados e poderão ter suas transferências
constitucionais suspensas a partir de 02 de março, explica a Confederação,
através de sua página eletrônica na internet.
Na consulta de sexta-feira última (03), 4.258
municípios ainda não haviam homologados as informações contábeis ao Siops. Do Rio
Grande do Norte, mais de 70 municípios estão pendentes, entre eles; Santa Maria, São Rafael, Itajá,
Santa Maria, Santana do Matos, Fernando Pedroza e Pedro Avelino.
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