FEMURN pede ao Ministro da Educação a não devolução das verbas do Fundeb

Uma comitiva de Prefeitos potiguares se reuniu com o ministro da Educação (MEC), Mendonça Filho nesta segunda-feira (30), em Natal, para discutir a não devolução de recursos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os prefeitos foram representados pelo Presidente da Federação dos Municípios do RN (FEMURN), Benes Leocádio.

A Federação tem atuado para evitar a perda financeira dos gestores, salienta informação da assessoria de imprensa da entidade, na capital do estado.

Durante a reunião, o presidente da FEMURN informou ao ministro às dificuldades que os municípios e o Estado deverão enfrentar caso tenham que devolver R$ 156 milhões repassados a mais pela União em 2015 e pediu a não devolução dos recursos.

“Os municípios receberam os recursos de boa-fé, aplicaram estes recursos na educação básica, e hoje não temos, de forma alguma, como abrir mão do que corresponde à receita de um mês dos municípios para devolver esse dinheiro a União”, considerou Benes Leocádio.

Na ação movida pela União, os municípios e o Estado teriam que devolver em única parcela os valores repassados a mais, inviabilizando as administrações municipais e estadual, e agravando a crise financeira no estado.

Benes Leocádio lembrou que a redistribuição dos recursos não representaria grandes valores aos municípios de outros estados que deveriam ter recebido a complementação corretamente.

“Dos outros nove estados da Federação que continuam a receber estes recursos, se formos distribuir esses R$ 156 milhões, dará entre R$ 10 a R$ 20 mil para cada município. Ou seja, não fará muita diferença receber esta redistribuição. Diferente dos nossos municípios que correm o risco de ficar sem qualquer recurso”, afirmou o presidente.

Os prefeitos pediram o apoio do ministro da Educação na ação e a sensibilidade do MEC para que, caso os recursos precisem ser devolvidos, o estorno ocorra de forma parcelada, amenizando as dificuldades financeiras das cidades.

Mendonça Filho anunciou disposição e boa vontade para solucionar o caso, levando o tema para discussão com técnicos do MEC e com o Tesouro Nacional, e afirmou que o diálogo prevalecerá na negociação para não afetar os municípios do RN.

Benes Leocádio também abordou a atualização de valores dos convênios em programas do Governo Federal com os municípios, e o Ministro da Educação garantiu que o Governo Federal fará a atualização dos valores, contribuindo com as prefeituras municipais.

O encontro ocorreu na Universidade Federal do RFN (UFRN), onde o ministro cumpria agenda, e foi articulado entre Benes Leocádio e o deputado federal Rogério Marinho (PSDB).

Além da comitiva de prefeitos, o vice-governador Fábio Dantas (PCdoB), o senador José Agripino (DEM), deputados federais Antônio Jácome (PTN), Felipe Maia (DEM) e Rogério Marinho, e deputados estaduais Getúlio Rego (DEM) e George Soares (PR) e autoridades da UFRN estiveram presentes no encontro.