Por 53 a favor e 16 contrários a PEC 55/2016, que limita os gastos públicos, foi aprovada em
segundo turno no Plenário do Senado nesta terça-feira (13). Agora o texto será
promulgado em sessão do Congresso Nacional, com data a ser definida pelo
presidente Renan Calheiros.
Encaminhada pelo governo de Michel
Temer ao Legislativo com o objetivo de equilíbrio das contas públicas por meio
de um rígido mecanismo de controle de gastos, a PEC foi aprovada depois de
muita discussão entre os senadores.
Para os oposicionistas, a iniciativa
vai impedir investimentos públicos, agravar a recessão e prejudicar
principalmente os mais pobres, ao diminuir recursos para áreas como educação e
saúde. Eles tentaram adiar ou cancelar a votação, mas tiveram seus
requerimentos derrotados.
Para a base governista, a medida é fundamental
para impedir garantir o reequilíbrio das contas do país, visto que os gastos
públicos vêm crescendo continuamente, em termos reais muito acima do Produto
Interno Bruto (PIB). Além disso, o novo regime fiscal previsto pela proposta
permitirá a redução da taxa de juros e um ambiente propício à retomada do
crescimento econômico.
Os senadores rejeitaram dois destaques
para votação em separado. O primeiro destaque trata da limitação de reajuste de
despesas obrigatórias, no caso, o salário mínimo. O segundo trata das despesas
de saúde e educação.
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