Promotor
de Justiça da comarca com sede na cidade de Santana do Matos, região
Sertão/Central potiguar, o bacharel Alysson Michel de Azevedo Dantas emitiu
Recomendação, cuja cópia ilustra o exemplar desta quinta-feira (24) do Diário
Oficial do Estado.
A
Recomendação surge em consequência da Notícia de Fato nº 074.2016.000426,
protocolada na representação do Ministério Público do RN santanense. A matéria ganha evidência no Blog Pauta Aberta.
Para
expedi-la, o fiscal da lei levou em consideração que o senhor Roldão de Arruda
Câmara iniciou construção em bem público de uso comum, administrado pelo
município de Santana do Matos, desejando explorá-lo comercialmente sem
permissão.
Por
conta disto, o agente ministerial recomendou ao referido cidadão que, “imediatamente,
promova a desocupação do bem público de uso comum, retirando todo o material
utilizado no início da construção”.
O
promotor público resolveu estender a recomendação à prefeita Lardjane Ciríaco
(PMDB) e ao secretário municipal de Obras Públicas, Washington Luiz Júnior,
orientando-os que, “caso o imóvel não seja desocupado imediatamente pelo
senhor Roldão de Arruda Câmara providenciem, em dez dias, a retirada da
construção e desocupação do bem público de uso comum”.
Por fim, o representante do MPRN fixou em 10 dias, o prazo para que
sejam informadas as providências adotadas pelos agentes públicos com vistas ao
efetivo cumprimento da Recomendação.
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