Publicado
nesta quarta-feira (02) pelo Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 26.429, do
dia 1º de novembro em curso, dispõe sobre o reconhecimento do curso de
graduação em Pedagogia (Licenciatura) do Campus Avançado Prefeito Walter de Sá
Leitão, da Universidade do Estado do RN (UERN), sediado na cidade do Assú.
O
ato administrativo, assinado pelo governador Robinson Faria (PSD) e pela
secretária estadual de Educação e Cultura, Cláudia Santa Rosa, levou em
consideração a decisão plenária do Conselho Estadual de Educação do RN
(CEE/RN), reunido em 14 de setembro passado, na qual acolheu o Parecer nº
15/2016, originário da Câmara de Educação Superior e por ela aprovado à
unanimidade nos autos do Processo nº 022/2014, do próprio colegiado; e, ainda,
o Ato Homologatório da Decisão Plenária do CEE/RN, expedido pela secretária
Cláudia Santa Rosa, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 27 de
outubro último.
O
prazo de validade do reconhecimento do curso de Pedagogia da UERN em Assú será
de três anos, entrando em vigor na data de sua publicação, ou seja, nesta
quarta-feira, revogadas as disposições em contrário.
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