quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Ministério Púbico de Angicos: Promotoria abre processo visando arquivamento de diversas averiguações

Uma nova quantidade de procedimentos instaurados na esfera da unidade do Ministério Púbico do RN, na comarca com sede em Angicos, região Central do estado, teve iniciada a promoção do arquivamento, por determinação da promotora de Justiça substituta Kariny Gonçalves Fonseca.

Os comunicados nos quais a fiscal da lei dá ciência de sua decisão ilustram o exemplar de quarta-feira (23) do Diário Oficial do Estado, no espaço destinado às publicações do MPRN.

A medida compreende os seguintes papéis: Inquérito Civil n° 06.2016.00003496-3, com fim de apurar o não atendimento à Portaria nº 4.283, de 30 de dezembro de 2010, do Ministério da Saúde, pela Farmácia e Laboratório do Hospital Regional de Angicos; Procedimento Preparatório n° 06.2016.00004758-0, com fim de apurar suposta omissão do Poder Público em fornecer transporte em favor de Maria José Andrade Batista; Procedimento Preparatório n° 06.2016.00001651-0, com fim de apurar suposta omissão do Poder Público em providenciar exame médico em favor de Emanoel Baracho Neto; Inquérito Civil n° 06.2016.00001616-5, com fim de apurar suposta omissão do Poder Público em prestar assistência à saúde de Marinalva Martins de Carvalho da Silva; Procedimento Preparatório n° 06.2016.00003546-2, com fim de apurar possível irregularidade do transporte escolar na comunidade Santarém, zona rural de Angicos; Procedimento Preparatório n° 06.2016.00000066-2, com fim de apurar possível situação de risco dos idosos Maria Mercêr da Costa e Otacílio José da Costa; Inquérito Civil n° 06.2016.00000559-0, com fim de apurar suposta omissão do poder público em prestar assistência à saúde da idosa Maria José de Souza; e, Inquérito Civil n° 06.2014.00003107-0, com fim de apurar a regularidade ambiental do posto de Combustível Comercial de Gás de Angicos.

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Estudante do Curso - Bacharelado em Administração, apresentador do Programa Radiofônico "O Legislativo em Ação", parceiro da Rádio Princesa 90FM, Redator da Coluna "Giro pela Cidade", Titular do Blog Angicos Noticias e blogueiro!