Uma nova quantidade de procedimentos
instaurados na esfera da unidade do Ministério Púbico do RN, na comarca com
sede em Angicos, região Central do estado, teve iniciada a promoção do
arquivamento, por determinação da promotora de Justiça substituta Kariny
Gonçalves Fonseca.
Os comunicados nos quais a fiscal da lei dá
ciência de sua decisão ilustram o exemplar de quarta-feira (23) do Diário
Oficial do Estado, no espaço destinado às publicações do MPRN.
A medida compreende os
seguintes papéis: Inquérito Civil n° 06.2016.00003496-3, com fim de apurar o
não atendimento à Portaria nº 4.283, de 30 de dezembro de 2010, do Ministério
da Saúde, pela Farmácia e Laboratório do Hospital Regional de Angicos;
Procedimento Preparatório n° 06.2016.00004758-0, com fim de apurar suposta
omissão do Poder Público em fornecer transporte em favor de Maria José Andrade
Batista; Procedimento Preparatório n° 06.2016.00001651-0, com fim de apurar
suposta omissão do Poder Público em providenciar exame médico em favor de
Emanoel Baracho Neto; Inquérito Civil n° 06.2016.00001616-5, com fim de apurar
suposta omissão do Poder Público em prestar assistência à saúde de Marinalva
Martins de Carvalho da Silva; Procedimento Preparatório n° 06.2016.00003546-2,
com fim de apurar possível irregularidade do transporte escolar na comunidade
Santarém, zona rural de Angicos; Procedimento Preparatório n°
06.2016.00000066-2, com fim de apurar possível situação de risco dos idosos
Maria Mercêr da Costa e Otacílio José da Costa; Inquérito Civil n°
06.2016.00000559-0, com fim de apurar suposta omissão do poder público em
prestar assistência à saúde da idosa Maria José de Souza; e, Inquérito Civil n°
06.2014.00003107-0, com fim de apurar a regularidade ambiental do posto de
Combustível Comercial de Gás de Angicos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário