Uma
operação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) foi iniciada na
manhã desta quinta-feira (1º) com o objetivo de combater um esquema de desvios
na Prefeitura e Câmara Municipal de Santana do Matos, a 190 quilômetros de
Natal, entre os anos de 2013 e 2016. Cinco mandados de prisão temporária, 20
mandados de busca e apreensão e 10 mandados de condução coercitiva estão sendo
cumpridos.
Através da Promotoria de Justiça
de Santana do Matos, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado (GAECO) e com o apoio da Polícia Militar, a Operação Infarto tem a
participação de cerca de 80 policiais e 19 promotores de Justiça. A ação
investiga servidores e agentes públicos que se associaram a empresas privadas
para desviar recursos públicos. O desvio acontecia através da contratação de
serviços de locação de veículos pelas empresas Conceito Rent a Car e Antônio
Tavares Neto ME.
Em Santana do Matos, foi comprovado o recebimento de
valores por servidores públicos tendo em vista a existência de contratos
mantidos entre as duas locadoras de automóveis, bem como a sublocação de
automóveis de pessoas residentes nesta cidade para a prestação do serviço.
Assim, ficou atestado o esquema de desvios montado para o superfaturamento do
preço, com contratação direta simulada dos reais prestadores e retorno de
recursos do município a servidores públicos, existindo também situações de
carros que não realizaram qualquer serviço mas mesmo assim eram inseridos em
processos de pagamento. Para isso, os fraudadores atestavam quilômetros
percorridos sem que os veículos tivessem movido os pneus em benefício do
município.
Entre junho de 2013 até os primeiros dias de junho
de 2016, Santana do Matos efetuou pagamentos em prol das citadas empresas no
montante de R$ 1.888.125,48, existindo ainda R$ 254.866,73 empenhados para
pagamento. A Câmara Municipal de Santana do Matos também contratou as mesmas
empresas para locação de veículos, tendo efetuado até maio deste ano pagamentos
no montante de R$ 133.120,00. Partes dos recursos públicos dados em pagamento
pela Câmara retornaram para alguns vereadores na forma nítida de pagamentos
ilícitos. A investigação apontou valores repassados pelas referidas empresas
aos seguintes vereadores: Airton Ovídio de Azevedo, “Mago de Miro”; Antônio
Macedo Neto e Edilson Lopes da Silva, “Bial”.
Servidores da prefeitura ou pessoas ligadas
receberam recursos provenientes das duas empresas de locação de veículos. Até o
momento já foram identificadas como beneficiárias diretas do esquema no âmbito
da Prefeitura de Santana do Matos: Hosana Batista da Cunha Araújo
(ex-Secretária Municipal de Administração); o irmão dela, Etelvino Batista da
Cunha Júnior; o Coordenador Municipal de Transportes, Luelker Martins de
Oliveira; o Controlador Geral do Município e ex-pregoeiro, Wescley Silva
Martins; a subcoordenadora de Protocolo e Expediente da Prefeitura, Wilka
Sibele de Sousa Barbosa e seu irmão, Welter de Sousa Barbosa. Tais pessoas são
ocupantes de cargos públicos de confiança no município (ou parentes de tais
servidores públicos).
Em razão dos elementos colhidos durante a
investigação, restou demonstrada a materialidade e fortes indícios de autoria
dos crimes de quadrilha/associação criminosa, peculato e falsidade ideológica.
As empresas Conceito Rent a Car e Antônio Tavares - ME foram utilizadas por seu
administrador, Antônio Tavares Neto, com a finalidade de praticar ilícitos, já
tendo o mesmo sido condenado pelos crimes de peculato e associação criminosa.
A investigação da Operação Infarto começou com o
compartilhamento de provas da Operação Candeeiro, que descortinou um esquema
criminoso que desviava recursos do IDEMA.
Foto: Rafael Pereira/G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário