A Corregedoria Geral de Justiça do RN (CGJ/RN)
realizou na última quinta-feira (11) uma operação de inspeção, busca e
apreensão nas instalações de cartório que vinha operando de forma clandestina
no bairro do Alecrim, em Natal.
Trata-se do Cartório Único do município de
Fernando Pedroza, pertencente à comarca de Angicos, região Central do estado,
conforme nota publicada pelo sitedo Tribunal de Justiça do RN ontem terça (16).
No local foram encontrados e apreendidos alguns
livros cartorários, selos de fiscalização e recolhimento de tributos, além de
diversos documentos públicos e privados que atestam o funcionamento ilegal da
serventia extrajudicial inspecionada, em claro descumprimento ao art. 9° da Lei
dos Cartórios (Lei nº 8.935/94).
A operação foi deflagrada pelo juiz auxiliar da
CGJ/RN, Flávio Barbalho, após o recebimento de denúncia, naquele mesmo dia,
perante a instituição judiciária.
A operação foi coordenada pelo Chefe da Divisão
de Correição e executada por oficial de Justiça, lotado na CGJ/RN.
Segundo a Corregedoria, a denúncia corrobora as
inúmeras irregularidades apontadas na última correição realizada naquele
cartório, no mês de julho, pela juíza corregedora auxiliar Adriana Santiago.
Todo o material apreendido foi entregue em
mãos, na segunda-feira (15) ao juiz Ederson Solano, magistrado titular da
comarca de Angicos, que será responsável pelo processamento e julgamento do
feito na seara administrativa.
O juiz irá instaurar
Processo Administrativo Disciplinar, encaminhando cópias ao Ministério Público
do RN.
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