Presidente da Comissão
Processante instalada na câmara municipal de Fernando Pedroza, região Central
do estado, contra o prefeito da cidade, Daniel Pereira dos Santos, o vereador
Francisco Kleiber da Silva assina dois atos que estão publicados na edição
desta terça (24) do Diário Oficial dos Municípios, nosite da
Federação dos Municípios do RN (Femurn) e replicado pelo Blog Pauta Aberta.
Primeiro, o despacho concedendo
cópias do processo em questão à pessoa de Gilvan Cachina Júnior, identificado
como assessor do chefe do Executivo municipal.
O presidente da Comissão
Processante levou em conta a solicitação do referido assessor, formalizada
sexta-feira última (20) para ter acesso a todo o conteúdo do processo que pode
levar à cassação do mandato do gestor, composto por três volumes e totalizando
até aqui 597 páginas, autorizando a cessão do que foi requisitado na forma de
mídia digital (pendrive ou CD).
A outra medida é o Termo
de Carga de Autos-Certidão, que autoriza carga ao mencionado Processo de
Cassação ao vereador Edison Faustino Cavalcante, membro da bancada de
sustentação do prefeito Daniel Pereira, conforme requerimento exposto pelo solicitante.
“A referida Carga foi
autorizada por um período de 03 (três) horas e serviu para que o Requerente
extraísse cópias físicas dos referidos autos, onde o referido Processo segue
com 597 folhas, distribuídas em 03 (três) volumes. Do que para constar, lavro o
presente termo, para que o mesmo seja juntado aos autos do Processo em epígrafe
e depois de cumpridas todas as formalidades de estilo, surta seus efeitos
legais”, assinala a publicação deste dia.
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