O Tribunal de Contas do
Estado do RN (TCE/RN) identificou falhas no transporte escolar em 55 municípios
do estado e determinou, em sessão do Pleno realizada nesta terça-feira (16),
que as prefeituras de cada cidade procedam com as adequações necessárias.
Além disso, determinou que
a Secretaria Estadual de Educação e Cultura do RN (SEEC/RN) verifique, no prazo
de 90 dias, se as irregularidades foram sanadas.
As falhas foram
identificadas em 73 convênios do Programa Estadual de Transporte Escolar Rural
do RN, celebrado entre estado e municípios para prover transporte para os
estudantes das zonas rurais.
O relator dos processos
relativos ao tema, conselheiro Tarcísio Costa – foto –, aprovou com ressalvas
as contas dos 73 convênios.
Outros três – de Cruzeta,
Nova Cruz e Passa e Fica – foram aprovados sem ressalvas, afirma informação do
portal virtual do TCE/RN.
Entre as falhas apontadas
pela equipe técnica da Diretoria de Administração Direta, estão a falta de
comprovante de que os condutores foram aprovados em concurso especializado,
ausência de comprovação de que os condutores dos veículos não cometeram infração
grave nos últimos 12 meses, inexistência de comprovação de pintura da faixa
horizontal na cor amarela, entre outros.
Todas essas falhas
significam descumprimento das normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro
(CTB).
“Com apoio nessa
compreensão, portanto, entendo que se afigura jurídica a determinação ao
prefeito municipal para que proceda à adequação dos veículos e condutores às
condições previstas no CBT”, apontou o conselheiro relator em seu voto.
Em razão da fiscalização
inadequada do cumprimento adequado dos convênios, a Secretaria de Educação
deverá também elaborar e encaminhar ao TCE em 90 dias um plano para melhorar a
sistemática de monitoramento do Programa, como também dotar as Diretorias
Regionais de Educação (DIRECs) e a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização
"de estrutura material e de pessoal suficientes para bem desempenhar
suas atribuições".
A lista dos municípios em
cujos convênios foram identificadas falhas é a seguinte: Acari, Alexandria,
Angicos, Antonio Martins, Apodi, Assú, Boa Saúde, Bodó, Bom Jesus, Brejinho,
Carnaúba dos Dantas, Ceará-mirim, Cerro Corá, Doutor Severiano, Francisco
Dantas, Frutuoso Gomes, Goianinha, Itajá, Itaú, Jaçanã, Japi, Jardim do Seridó,
José da Penha, Lagoa de Velhos, Lagoa Nova, Lucrécia, Major Sales, Martins,
Monte Alegre, Nísia Floresta, Parelhas, Passagem, Patu, Pau dos Ferros, Pedra
Grande, Pedro Avelino, Pilões, Portalegre, Riachuelo, Ruy Barbosa, Santa Cruz,
São José do Mipibu, São Miguel, São Miguel do Gostoso, São Paulo do Potengi,
São Pedro, Serra Caiada, Serra Negra do Norte, Tangará, Tenente Ananias, Tibau
do Sul, Timbaúba dos Batistas, Triunfo Potiguar, Umarizal e Upanema.
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