O governador em exercício Fábio Dantas (PCdoB)
sancionou no início da noite de quinta-feira (25) a Lei Complementar nº 567,
que reajusta os vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivos de
professores e especialistas da Educação em 11,36%.
O salário base passa de R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64,
com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2016, explica informação da
assessoria de imprensa do governo estadual.
O reajuste é válido para o profissional que desempenha
atividades de docência ou de suporte pedagógico à docência (direção,
coordenação, planejamento, administração, inspeção, supervisão e orientação)
nas unidades escolares de Educação Básica e na Secretaria Estadual de Educação
e Cultura (SEEC), incluindo as Diretorias Regionais de Ensino e Cultura
(DIRECs).
O projeto de lei havia sido encaminhado pelo Governo
do Estado à Assembleia Legislativa do RN e aprovado pela Casa na última
quarta-feira (24).
Dessa forma, o Poder Executivo cumpre o reajuste anual
do Magistério, em consonância com o que foi firmado pelo Governo Federal em
janeiro de 2016.
A medida atende aos profissionais disciplinados pela
Lei Complementar Estadual nº 322, de 11 de janeiro de 2006, e que tenham
jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Para professores e especialista de educação que
exercem jornada de trabalho diversa de 30 horas semanais, os vencimentos serão
calculados de forma proporcional.
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