Vai prosseguir, agora na forma de Inquérito
Civil, uma investigação surgida na alçada da Promotoria de Justiça com sede na
cidade de Angicos, região Central potiguar.
Através da Portaria nº 001/2016, do dia 11 de
janeiro corrente, a promotora pública Kariny Gonçalves Fonseca transformou no
referido Inquérito Civil o Procedimento Preparatório instaurado no dia 03 de
agosto do ano passado.
A averiguação tem por fim apurar possível
situação de risco do adolescente T.L.V., segundo exposto na Portaria, cuja
cópia tem publicação nesta terça-feira (19) pelo Diário Oficial do Estado e
repercursão no Blog Pauta Aberta, do Editor Chefe da Rádio Princesa do Vale,
Lúcio Flávio.
A fiscal da lei esclareceu que a peça tem o
objetivo de promover diligências investigatórias, propor solução extrajudicial
ou ajuizar a ação judicial adequada.
Uma das providências da representante do
Ministério Público foi o envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde de
Angicos, requisitando-se que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre os fatos
narrados às folhas 02/03 e 14/18, cujas cópias devem seguir anexas ao ofício e
informe à Promotoria de Justiça as medidas adotadas para sanar as
irregularidades noticiadas.
“Após esse prazo, não advindo resposta ao ofício, reitere-se
o mesmo, devendo sua entrega ser pessoal ao destinatário, fazendo constar a
advertência de que o descumprimento da requisição caracteriza o crime do artigo
10 da Lei nº 7.347 de 1985, punido com reclusão de um a três anos e multa.
Transcorrido o novo prazo com ou sem resposta, façam-se os autos conclusos”,
acrescentou a agente ministerial na Portaria.
Nenhum comentário:
Postar um comentário