O Tribunal de Contas do Estado, através da Segunda Câmara, em
sessão realizada na manhã dessa terça-feira, multou o prefeito de Lajes, Luiz
Benes Leocádio de Araújo, ao pagamento de multa no valor de R$ 32 mil,
equivalente a 30% dos seus vencimentos anuais.
A punição se deu por ausência na divulgação dos Relatórios de Gestão Fiscal referente aos dois semestres de 2009 da prefeitura, bem como a multa prevista no artigo 28, I, "b", também da Resolução nº 012/2007-TCE, por ausência da divulgação dos relatórios resumidos da execução orçamentária dos seis semestres de 2009 (Processo nº 6324/2009-TC).
A punição se deu por ausência na divulgação dos Relatórios de Gestão Fiscal referente aos dois semestres de 2009 da prefeitura, bem como a multa prevista no artigo 28, I, "b", também da Resolução nº 012/2007-TCE, por ausência da divulgação dos relatórios resumidos da execução orçamentária dos seis semestres de 2009 (Processo nº 6324/2009-TC).
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